Política de Privacidade — e66vip

1 Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais tratados em conformidade com esta Política de Privacidade é o e66vip, responsável pela plataforma de entretenimento online disponível em https://e66vip.cam.

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), "controlador" é a pessoa física ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. O e66vip determina as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários cadastrados em sua plataforma, bem como de visitantes que acessam o site sem conta cadastrada.

2 Dados que Coletamos

O e66vip coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme o contexto de utilização da plataforma. A tabela abaixo resume as principais categorias:

2.1 Dados Coletados de Terceiros

O e66vip pode receber dados pessoais de terceiros nos seguintes casos: (i) provedores de serviços de verificação de identidade para validação de KYC; (ii) instituições financeiras e processadores de pagamento para confirmação de transações; (iii) autoridades governamentais para cumprimento de obrigações legais; (iv) provedores de análise de riscos e prevenção à fraude.

2.2 Dados que Não Coletamos

O e66vip não coleta, de forma intencional, dados pessoais sensíveis relacionados à origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, saúde, vida sexual ou orientação sexual, exceto quando estritamente exigido por obrigação legal específica, caso em que o titular será expressamente informado.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pelo e66vip são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e autenticação: criação, manutenção e verificação da identidade do usuário na plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de depósitos, saques, apostas e uso dos jogos disponíveis;
• Verificação de conformidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações regulatórias de identificação de clientes e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela legislação brasileira;
• Prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, uso de contas duplicadas e violações dos Termos e Condições;
• Comunicação: envio de informações sobre a conta, promoções relevantes (quando o usuário autorizar), respostas a solicitações de suporte;
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir erros e personalizar a experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo compulsivo e acionar ferramentas de proteção;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciais e policiais, nos termos da legislação vigente.

4 Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo e66vip é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e o e66vip no momento do cadastro;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, Lei 13.756/2018, Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e demais normas regulatórias aplicáveis ao setor;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para finalidades de prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante autorização expressa do usuário, que pode ser revogada a qualquer tempo.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O e66vip não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações listadas abaixo, e sempre com as proteções contratuais e técnicas adequadas:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras Pix, Mercado Pago, PicPay e outros parceiros de pagamento, para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros, para fornecimento dos jogos e verificação de resultados;
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC/AML para validação de documentos e análise de risco;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, segurança cibernética, CDN e análise de dados, que atuam como operadores de dados sob nosso controle;
• Autoridades públicas: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Banco Central do Brasil, Receita Federal, COAF, Polícia Federal e Judiciário, quando legalmente exigido.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais do e66vip na qualidade de operadores estão contratualmente obrigados a tratar esses dados exclusivamente conforme nossas instruções e em conformidade com a LGPD.

6 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro. Nesse caso, o e66vip adota as seguintes salvaguardas:

• Transferências apenas para países ou organizações internacionais que ofereçam grau de proteção de dados adequado, nos termos do art. 33 da LGPD;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão ou instrumentos contratuais específicos que garantam proteção equivalente à LGPD;
• Verificação periódica da conformidade dos parceiros internacionais com as políticas de privacidade do e66vip.

7 Retenção de Dados Pessoais

O e66vip mantém os dados pessoais dos usuários pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8 Segurança da Informação

O e66vip adota medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do e66vip são protegidas por criptografia de ponta a ponta;
• Autenticação em dois fatores (2FA): camada adicional de segurança disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso interno: apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais dos usuários, mediante autenticação com privilégios mínimos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e anomalias que operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores;
• Auditorias periódicas: avaliações de segurança realizadas por especialistas externos para identificar vulnerabilidades e garantir conformidade.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O e66vip utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego da plataforma e personalizar conteúdos. As categorias de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão de login e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários utilizam a plataforma (páginas mais acessadas, tempo de permanência, erros encontrados) para fins de melhoria técnica. Os dados coletados são agregados e anônimos;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do usuário, como idioma, região e configurações de interface;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes ao perfil do usuário, apenas mediante consentimento expresso.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso às funcionalidades principais da plataforma, mas pode limitar alguns recursos de personalização.

10 Menores de Idade

Responsáveis legais que identifiquem que uma criança ou adolescente tenha criado conta na plataforma devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected] para providências de exclusão de dados e encerramento da conta.

11 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, o usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo e66vip:

• Direito de acesso (art. 18, I e II): obter confirmação da existência do tratamento e acessar os dados que mantemos sobre você;
• Direito de correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): requerer que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Direito de portabilidade (art. 18, V): receber seus dados pessoais em formato estruturado e interoperável, quando tecnicamente viável;
• Direito de revogação do consentimento (art. 18, IX): retirar o consentimento anteriormente fornecido, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação;
• Direito de informação (art. 18, VII): obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Direito de oposição (art. 21): opor-se ao tratamento realizado com base em hipóteses diversas do consentimento, quando em desconformidade com a LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, o usuário deve enviar solicitação formal ao canal de privacidade do e66vip pelo e-mail [email protected], com identificação adequada. As solicitações serão respondidas no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento.

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 18, § 1º, da LGPD.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o e66vip indica um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais ("DPO — Data Protection Officer"), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e contratados da empresa a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados pode ser contactado pelo e-mail [email protected], identificando na mensagem que se trata de comunicação destinada ao DPO/Encarregado de Privacidade.

13 Alterações nesta Política de Privacidade

O e66vip reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, exigências regulatórias ou funcionalidades da plataforma. Todas as alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de revisão.

Alterações que impliquem tratamento de dados pessoais de forma materialmente diferente da descrita na versão anterior serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por e-mail cadastrado, antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações configura aceitação tácita da nova versão da Política.

14 Contato e Canal de Privacidade

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo canal exclusivo de privacidade:

• E-mail (canal de privacidade): [email protected] — identifique no assunto: "Privacidade — LGPD";
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, na plataforma e66vip;
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis após login na plataforma.

O e66vip compromete-se a responder todas as solicitações relacionadas à privacidade de dados no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da comunicação.